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Petição contra a lei Anti-Blasfêmia

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09012011

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Petição contra a lei Anti-Blasfêmia




PAQUISTÃO: UNIDADE CONTRA A LEI DA BLASFÊMIA

Lahore, 16 dez (RV) - Denunciar o imã que ofereceu uma recompensa para quem assassinar Ásia Bibi, revogar ou alterar a lei sobre a blasfêmia, injusta e discriminatória para impedir abusos, e promover os direitos das minorias, em conformidade com a Constituição do Paquistão: foi o que pediram os bispos, líderes políticos e representantes da sociedade civil no Paquistão, em uma carta ao Primeiro-ministro do Paquistão, Yousaf Raza Gilani.

A carta, recebida pela agência Fides, foi assinada pelos Bispos Dom Anthony Rufin (Islamabad), Secretário da Conferência Episcopal, Dom Joseph Coutts (Faisalabad), Dom Andrew Francis (Multan), Dom. John Max Rodriguez (Hyderabad), Dom Sebastian Shaw (Bispo-auxiliar de Lahore). Traz também o apoio de outros bispos e líderes de outras comunidades cristãs, bem como de líderes sikhs, hindus e Baha'is, e de Khalid Masood, líder do Conselho do Paquistão islâmico. Assinaram ainda o documento, vários membros do Parlamento do Punjab, alguns juízes, advogados, militares e representantes da sociedade civil, todos de religião islâmica.

A carta cita o caso da Asia Bibi e exige a imediata incriminação do Imã, Yusef Qureshi, de Peshawar, que prometeu uma recompensa de 500 mil rúpias (cerca de 4.500 euros) para quem matar Asia Bibi, observando que este anúncio é contrário às leis e ao Estado de direito. O texto recorda a harmonia inter-religiosa que reinava no país antes da promulgação da lei, promovida pelo ditador Zia em 1986, notando que entre 1947 (data da fundação do Paquistão) e 1985, não se verificaram acusações de blasfêmia.

A carta foi elaborada na conclusão de um encontro realizado nos dias passados em Islamabad pela “Aliança das Minorias do Paquistão”, que reuniu líderes religiosos, parlamentares, advogados e membros da sociedade civil, sob a liderança do Ministro para as Minorias Religiosas, Shabhaz Bhatti, e com a participação do Ministro para os Direitos Humanos, Mumtaz Alam Gilani.

O encontro reafirmou o impacto negativo na sociedade paquistanesa derivado do abuso da lei sobre a blasfêmia, apreciando a posição do Presidente Ali Zardari, que está de acordo em modificá-la. Entretanto, grupos radicais islâmicos, como “Jaamat-e-Islami”, e “Jammiat Ulema-e-Islam” e outros, que se reuniram nos últimos dias em Rawalpindi, anunciaram o lançamento de uma campanha nacional e de uma estratégia abrangente, composto por anúncios, apelos, conferências, manifestações, “para defender a santidade do profeta Momé e evitar qualquer alteração da lei sobre a blasfêmia”. (SP)

Indonésia, Lei de blasfêmia poderá ser alterada



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Nos próximos dias, o Tribunal Constitucional Indonésio poderá alterar a lei de blasfêmia. O debate já gerou controvérsia entre aqueles que desejam manter o mesmo texto e os ativistas de direitos humanos, representando diversas ONGs, que pedem mudanças que “assegurem total liberdade religiosa”. Até as organizações muçulmanas moderadas se posicionaram em defesa da legislação, para preservar os preceitos da religião – explicam – de “más interpretações”.
Na Indonésia, a nação muçulmana mais populosa do mundo, apenas cinco religiões são reconhecidas oficialmente: islamismo, catolicismo, protestantismo, budismo e hinduísmo. Em 2001, acrescentou-se o confucionismo após a batalha gerada pelo antigo presidente Adburrahman “Gus Dur” Wahid.

A lei de blasfêmia, em particular, proíbe a expressão de sentimentos de hostilidade, ódio e desprezo pelas religiões. A sentença em caso de violação da lei chega até a cinco anos de prisão. Ela é usada principalmente para atingir a minoria que não concorda com a religiosidade muçulmana, incluindo o grupo Ahmadiyya, e que classifica as religiões não reconhecidas como “hereges”.

Ativistas de direitos humanos querem aplicar correções à lei, que consideram “preconceituosa” e “contrária ao espírito democrático” em um país que – de acordo com a Constituição de 1945 – protege a liberdade religiosa e direitos iguais para todos os cidadãos. Diversos integrantes de organizações de paz e direitos humanos definem a lei de blasfêmia como um grave obstáculo para a liberdade de culto.

Suryadharma Ali, Ministro de Assuntos religiosos, lembra que a lei garante a harmonia social entre diferentes religiões no país, e afirma: “O islã é aberto para diversas interpretações, mas não se pode tocar nos principais fundamentos da fé e doutrina”. Uma referência, não tão implícita, às “más interpretações” promovidas por grupos “hereges”.

Tradução: Missão Portas Abertas
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