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[PLC 122/2006] Censura e delito de opinião à vista

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11022011

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[PLC 122/2006] Censura e delito de opinião à vista




Delito de opinião à vista


O polêmico projeto que criminaliza a homofobia foi desarquivado no início da tarde desta terça-feira [ontem] e volta a tramitar no Senado Federal.

A matéria prevê punições para uma série de preconceitos e discriminações, entre eles os que envolvem a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

O projeto também quer punir quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" de casais do mesmo sexo, desde que essas manifestações sejam permitidas a heterossexuais.

Um requerimento assinado por 27 senadores e capitaneado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi lido no plenário no início da sessão desta tarde. Assim, o texto seguirá sua tramitação na Casa, passando por comissões, e depois voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para mais uma avaliação.

O projeto havia sido arquivado em janeiro, com o fim da Legislatura passada, depois de quatro anos tramitando no Senado e apenas uma votação --na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi aprovado.

A matéria encontra forte resistência na bancada evangélica, que entende que o texto censura as falas dos pastores sobre relações homossexuais. Não há consenso a favor do projeto mesmo entre os senadores que assinaram o pedido de desarquivamento.

"Não posso dizer que sou a favor ou contrário. Não conheço ainda a proposta, assinei para desarquivar e fazer a discussão", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que também assinou o requerimento, será preciso chegar a um consenso com a bancada evangélica para que a proposta possa prosperar, possivelmente fazendo ajustes no texto. "O ponto que preocupa [as lideranças evangélicas] é o que toca na liberdade de culto."

Fonte: Folha de São Paulo - "Projeto que criminaliza a homofobia é desarquivado no Senado".

Saiba mais: "Idéias têm conseqüências".
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