Últimos assuntos
» Decreto dominical a caminho
Dom Fev 19, 2017 7:48 pm por Augusto

» Acordem adventistas...
Ter Fev 07, 2017 8:37 pm por Augusto

» O que Vestir Para Ir à Igreja?
Qui Dez 01, 2016 7:46 pm por Augusto

» Ir para o céu?
Qui Nov 17, 2016 7:40 pm por Augusto

» Chat do Forum
Sab Ago 27, 2016 10:51 pm por Edgardst

» TV Novo Tempo...
Qua Ago 24, 2016 8:40 pm por Augusto

» Lutas de MMA são usadas como estratégia por Igreja Evangélica para atrair mais fiéis
Dom Ago 21, 2016 10:12 am por Augusto

» Lew Wallace, autor do célebre livro «Ben-Hur», converteu-se quando o escrevia
Seg Ago 15, 2016 7:00 pm por Eduardo

» Ex-pastor evangélico é batizado no Pará
Qua Jul 27, 2016 10:00 am por Eduardo

» Citações de Ellen White sobre a Vida em Outros Planetas Não Caídos em Pecado
Ter Jul 26, 2016 9:29 pm por Eduardo

» Viagem ao Sobrenatural - Roger Morneau
Dom Jul 24, 2016 6:52 pm por Eduardo

» As aparições de Jesus após sua morte não poderiam ter sido alucinações?
Sab Jul 23, 2016 4:04 pm por Eduardo

SEU IP
IP

Por que a legislação brasileira escolheu o domingo como dia de descanso semanal ?

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Por que a legislação brasileira escolheu o domingo como dia de descanso semanal ?

Mensagem por Eduardo em Qua Out 19, 2011 6:33 pm

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0605.htm

EVANGELISTA/RJ/MSN escreveu:eduardo, creio que neste caso especifico nao tem nada a ver com religiao e sim uma conquista dos trabalhadores em ter um dia de folga depois de 6 dias trabalhados.
Esse é o aspecto atual, agora pesquise mais um pouco e veja como essa legislação foi desenvolvida e defendida no inicio. Nesse ponto concord com o autor citado por você: "A origem do repouso semanal é essencialmente religiosa. Mesmo antes de haver leis obrigando a concessão do repouso, a força da religião já impunha a observância da suspensão das atividades obreiras em um dia da semana, a fim de que as pessoas pudessem participar das cerimônias religiosas.".

EVANGELISTA/RJ/MSN escreveu:alias a lei NAO diz "obrigatoriamente", e sim "preferencialmente" aos domingos...
Mas em casos de trabalho aos domingos deve ser observado o Enunciado 146 do Tribunal Superior do Trabalho: “O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”. Ou seja, o domingo é sempre tratado de forma especial. Você concorda com essa Lei claramente contraria ao seu entendimento de que todos os dias são iguais e que isso é uma herança do VT ?

Veja também: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6542

http://veritasverbis.blogspot.com/2009/02/o-descanso-do-trabalhador.html
avatar
Eduardo

Mensagens : 5997
Idade : 46
Inscrição : 08/05/2010

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum