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Projetos de Lei podem proibir concursos e vestibulares no sábado

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03062011

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Projetos de Lei podem proibir concursos e vestibulares no sábado




Alguns projetos de Lei que querem extinguir o sábado do calendário dos concursos públicos e instituir o domingo como dia propício para a realização das provas estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O principal argumento dos parlamentares autores das preposições é que a prática vai contra o princípio constitucional de liberdade religiosa, já que muitas crenças consideram o sábado um dia sagrado. É o que diz o Projeto de Lei 605/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que pretende não apenas proibir a realização de concursos públicos, mas também de vestibulares aos sábados. O autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros e que diversos candidatos têm recorrido à Justiça para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas.

Já o PL 8/07 proíbe a realização de provas dos certames entre o pôr-do-sol das sextas-feiras e o pôr-do-sol dos sábados. Para o autor, deputado Charles Lucena (PTB-PE), “o princípio da liberdade de crença religiosa, consagrado tanto na Constituição Federal quanto em cartas de direito internacional, não pode ser contrariado por atos administrativos que venham a forçar qualquer cidadão a abdicar de sua crença religiosa enquanto busca acesso a outro direito”. Lucena lembrou que pessoas de várias religiões resguardam o sábado, entre elas judeus, adventistas e [alguns] batistas.

Há ainda o PL 5/99, que determina o domingo como dia oficial de realização de provas de concursos. A proposta já foi inclusive analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Papo de Concurseiro)

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