NSSM 200 - Relatório Kissinger, documento confidencial de controle populacional elaborado pela Casa Branca

Fontes: http://vida.aaldeia.net/relatorio-kissinger/, http://providafamilia.org/site/secoes_detalhes.php?sc=73&id=202,
http://www.comshalom.org/formacao/especial/defesa_vida/familia/defesa_vida_familia.html, http://juliosevero.blogspot.com/2011/08/os-estados-unidos-precisam-de-um.html



Apresentação

Durante algum tempo os processos utilizados para reduzir os nascimentos, tais como a esterilização em massa de mulheres, o uso indiscriminado de contraceptivos, a propaganda para legalização do aborto e as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Primeiro e Segundo Graus, não tiveram uma explicação.

Para entendermos a política de controle de população é indispensável o conhecimento do documento “confidencial” Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos, classificado sob o código NSSM 200 (*).

(*) “Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests” (NSSM 200) – 30 de dezembro de 1974, “CONFIDENCIAL” – desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Este documento confidencial produzido pela equipe do Sr. Henri Kissinger em 1974, desclassificado pela Casa Branca em 1989, estabelece as políticas e estratégias a serem implementadas pelo Governo Americano, para a redução da população dos países em desenvolvimento. O documento expõe a preocupação com o crescimento da população mundial e propõe medidas de controle utilizando como eufemismo “ Serviços de Planeamento Familiar ”. Entre os instrumentos de “planeamento familiar” recomendados estão: anticonceptivos orais, DIUs, melhores métodos de prever a ovulação, esterilização de homens e mulheres, meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não clínicos: espumas, cremes e preservativos.

A importância dos objectivos propostos explica a extraordinária soma de recursos empregados nos projectos de controle populacional no mundo e, particularmente no Brasil, um dos 13 “países chaves” mencionados naquele documento. É oportuno observar a importância que o relatório dá ao papel da mulher no controle da população. O uso da mulher para os objectivos a serem alcançados parece excluir a participação do homem no planeamento familiar, na medida em que os programas de planeamento familiar são parte integrante dos programas de saúde voltados para a assistência à mulher: programa de assistência integral a saúde da mulher; programa de assistência materno-infantil, etc.

Por outro lado, as constantes recomendações no sentido de incutir nas mulheres a igualdade com os homens na participação política, no mercado de trabalho, nos salários na educação, etc. têm por objectivo não a libertação da mulher no sentido cristão da palavra, mas o uso da mulher para o controle de nascimentos. “ A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 1301)

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“Nas ultimas décadas os Estados Unidos tornaram-se cada vez mais dependentes da importação de minerais dos países em desenvolvimento e é provável que essa situação continue.

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Nos casos extremos em que o crescimento populacional leve a fome endémica, agitações de populações famintas e desordem social, essas condições não são muito favoráveis à exploração sistemática de depósitos minerais nem aos investimentos a longo-prazo que são necessários para o aproveitamento desses depósitos. Mas mesmo não havendo o problema da fome, as concessões às companhias estrangeiras poderão ser expropriadas ou sujeitas a intervenção arbitrária, a menos que sejam atendidas algumas das mínimas aspirações do povo de ter melhoria material e a menos que as condições de acesso e exploração convençam os governos e os povos de que esse aspecto da ordem económica internacional “tem algo de bom para eles”. As acções governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a calma exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que o crescimento populacional não seja, obviamente, o único factor envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob conduções de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (Página 37)

Nas nações industrializadas, o crescimento populacional aumenta a necessidade de produção industrial. Isso com o tempo contribui para esgotar os recursos nacionais de matérias-primas e requer fontes de pouca rentabilidade e suprimentos externos. Para obter matérias-primas, as nações industrializadas procuram localizar e desenvolver fontes externas de suprimento. A possibilidade de haver choques de interesses entre os países em desenvolvimento é evidente e já começou. É visível a discussão quando exigem direitos de águas territoriais e soberania nacional sobre os recursos minerais. Essa situação pode tornar-se pior nas disputas pela exploração e pelo aproveitamento do solo oceânico.” (Página 84)

“A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA tem interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egipto, Turquia, Etiópia e Colômbia.” (Páginas 14/130, parágrafo 30)

“Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações especificas para propor em relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto” (NSSM 200, Pag. 182)

“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 1301)

“Finalmente, prestar serviços de planeamento familiar integrado aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar” (NSSM 200, pag. 177)

“Este é um aspecto vital de todo o programa populacional no mundo. (1) As informações e as modernas técnicas de planeamento familiar devem ser totalmente colocadas, tão logo quanto for possível, à disposição dos 830% das populações nos principais países em desenvolvimento que ainda não foram alcançados, principalmente as populações rurais pobres que possuem a mais elevada fertilidade. (2) Deve-se aumentar as pesquisas com o objectivo de desenvolver métodos de controle da natalidade simples, baratos, eficientes, seguros, duradouros e aceitáveis. Todos os órgãos federais devem colaborar para que haja um aumento de 60 milhões de dólares anualmente para as pesquisas biomédicas nesse campo”.

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Em obediência às recomendações do Plano Mundial de População, o programa geral de assistência deve concentrar-se em selectivos planos de desenvolvimento em áreas que ofereçam mais incentivos para que as pessoas tenham famílias menos numerosas. Em muitos casos será preciso realizar pesquisas e programas experimentais que orientem subsequentes campanhas em maior escala. As áreas preferenciais incluem:

- Dar níveis mínimos de educação, especialmente às mulheres;

- Aumentar as oportunidades de trabalho, principalmente para as mulheres;

- Educar as novas gerações a desejarem famílias menos numerosas.” (Páginas 16 e 17)

“Como medidas para fazer com que os líderes dos países menos desenvolvidos compreendam mais as questões populacionais e reforcem o planeamento populacional nos planos de desenvolvimento nacional, devemos pôr em acção as recomendações que estão na Parte II, Secção VI, inclusive:

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b) Preparar projecções do crescimento populacional para cada pais com analises da relação entre as tendências populacionais e o desenvolvimento económico e social de cada pais e discuti-las com líderes nacionais.

c) Oferecer mais programas de treinamento na área de economia demográfica para os funcionários mais importantes dos países menos desenvolvidos.

d) Planear programas para que os ministros e importantes funcionários de governo bem como líderes influentes da vida privada conheçam pessoalmente a sede da ONU em Nova Iorque

e) Assegurar assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para incluírem as questões populacionais nos planos nacionais, particularmente quando esses planos se relacionam com os serviços de saúde, educação, recursos agrícolas, desenvolvimento, mercado de trabalho, distribuição equitativa da renda e estabilidade social.

f) Assegurar também assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para integrarem os programas populacionais e os programas de planeamento familiar nos grandes sectores do desenvolvimento: saúde, nutrição, agricultura, educação, serviços sociais, sindicatos trabalhistas, actividades feministas e programas de desenvolvimento comunitário.

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h) Dar assistência principalmente aos programas de desenvolvimento das regiões rurais.” (Páginas 19/21)

“Para assegurar os outros das nossas intenções devemos mostrar o nosso ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento dos seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos.” (Página 22, parágrafo 34)

“Recomendamos mais ênfase nos meios de comunicações de massa, nas técnicas de comunicação mais modernas e em outros programas de incentivo e educação populacional da ONU e USA. É preciso dar mais prioridade aos programas de informação de planeamento familiar no mundo inteiro.” (Página 23, parágrafo 36)

“O principal factor que está a influir na necessidade de matérias-primas não agrícolas é o nível de actividade industrial, regional e mundial. Por exemplo, os EUA, com 6% da população do mundo, consomem aproximadamente um terço dos recursos mundiais. A necessidade de matérias-primas, diferente da necessidade de alimentos, não tem ligação directa com o crescimento populacional. A actual escassez e elevados preços da maior parte das matérias-primas são consequências principalmente do aumento e desenvolvimento das regiões industrializadas nos anos de 1972 e 1973. (Página 36)

“Todos os casais e indivíduos têm o direito humano básico de decidir com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de terem informações, educação e meios para realizar isso.” (Página 88)

“As mulheres têm direito a completa participação no processo de desenvolvimento, particularmente por meio de participação imparcial na vida educacional, social, económica, cultural e política. Além disso, deve-se aplicar as medidas necessárias para facilitar essa participação, mostrando que as responsabilidades da família devem ser assumidas igualmente tanto pelo homem como pela mulher.” (Página 89)

“Algumas recomendações mais importantes:

1. Os governos devem integrar as medidas e programas populacionais em abrangentes planos e programas sociais e económicos, e essa integração deve aparecer nas metas, meios e organizações de planeamento dentro do país. Deve-se formar um grupo que cuide das questões populacionais e colocá-lo num elevado nível da estrutura administrativa nacional.

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3. Deve-se dar máxima prioridade à redução da mortalidade e morbidez e ao aumento da expectativa de vida, e os programas nesse sentido devem alcançar as regiões rurais e os grupos não privilegiados.

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30. A meta do planeamento familiar e dos serviços relacionados deve ser impedir as gravidezes indesejadas e também eliminar a esterilidade ou sub-fecundidade involuntárias, a fim de possibilitar aos casais terem o número de filhos que desejam.

6. Os sectores assistenciais, os assistentes sociais e os canais não-governamentais devem ser usados para ajudar a prestar serviços de planeamento familiar.

7. Os governos com programas de planeamento familiar precisam considerar a necessidade de coordená-los com os serviços de saúde e outros serviços que tenham como objectivo elevar a qualidade de vida.

8. Os países que desejam fazer algo sobre os níveis de fertilidade precisam de dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que têm efeito decisivo nas tendências demográficas, inclusive a fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade ajudar esses programas nacionais, os quais poderão incluir: redução na mortalidade infantil; mais educação, principalmente para as mulheres, melhoria na condução das mulheres, reforma agrária e apoio à velhice.

9. Os países que acham que as suas taxas de natalidade são prejudiciais aos seus objectivos nacionais são convidados a estabelecer metas quantitativas e pôr em execução programas para realizá-los até 19830.

30. Os países desenvolvidos devem ser estimulados a desenvolver políticas apropriadas para as questões da população, consumo e investimentos, tendo em mente a importante necessidade de melhorar a igualdade internacional.

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12. Os governos devem assegurar a total participação das mulheres na vida educacional, económica, social, e política dos seus países, em igualdade de conduções com os homens.

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130. Para garantir as informações necessárias sobre as tendências populacionais, os censos populacionais devem ser realizados em intervalos regulares e as informações sobre os nascimentos e mortalidade devem ser apresentadas, pelo menos, uma vez por ano.

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17. Dar treinamento de modo interdisciplinar, para os profissionais da saúde, médicos, paramédicos, pessoas encarregadas de executar programas, importantes funcionários governamentais e líderes sociais, comunitários e trabalhistas, para que saibam conduzir os programas populacionais. Devem empreender-se programas de educação e informação que levem as informações sobre a questão populacional a todas as regiões dos países”. (Páginas 90 a 93)

“As seguintes áreas parecem conter significativas possibilidades de contribuir para reduzir a fertilidade, as quais são discutidas nas secções subsequentes:

- dar níveis mínimos de educação, principalmente às mulheres;

- reduzir a mortalidade infantil;

- aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para as mulheres;

- criar um sistema de previdência social;

- adoptar planos de desenvolvimento que façam com que o crescimento dos rendimentos favoreça os pobres, principalmente planos de desenvolvimento rural que se concentre na pobreza rural;

- ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.” (Página 111)

“Sem melhores garantias de que não haverá falta de alimentos, os problemas levarão a possíveis conflitos e levarão as pessoas a querer famílias mais numerosas como meio de garantir a sua futura segurança económica, anulando assim as campanhas de controle populacional e os programas de desenvolvimento.” (Página 112)

“Os EUA fortaleceram a sua credibilidade como defensores da redução do crescimento populacional explicando que, embora não tenham nenhuma política de planos populacionais escrita, os EUA têm uma legislação, políticas do Executivo e decisões de fórum que equivalem a uma política nacional e que o nosso nível de fertilidade nacional já está abaixo do nível de substituição e provavelmente chegará a uma população estável no ano 2.000.” (Página 113)

“É vital que a campanha para desenvolver e fortalecer o envolvimento de líderes dos países menos desenvolvidos não seja vista por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e impedir e reduzir o poder dos países desenvolvidos. O aumento de tal consciência poderia gerar um ataque sério, que seria prejudicial à causa da estabilidade populacional. Por isso, os EUA e outros países “ricos” devem tomar cuidado para que as políticas que eles advogam para os países menos desenvolvidos sejam aceitas dentro de seus próprios países (isso pode requerer debate e declaração publica das políticas que pretendemos). E, naturalmente, os próprio líderes dos países em desenvolvimento devem, sempre que possível, usar a sua posição de liderança política.” (Páginas 113 e 114)

“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de motivação imperialista por trás do seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação que os EUA têm com:

a) o direito de cada casal escolher com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso;

b) o desenvolvimento social e económico fundamental dos países pobres nos quais o rápido crescimento populacional é uma das causas e consequência da pobreza generalizada.” (Página 1130)

“O consenso é que os cinco factores seguintes contribuem profundamente para o declínio da fertilidade: educação, principalmente das mulheres; redução da mortalidade infantil; oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho; previdência social (a fim de dissipar o conceito de que os filhos são garantia de um futuro económico); e a correlativa igualdade na distribuição da renda e no desenvolvimento rural. Há vários outros factores, apurados em pesquisas, análise histórica e experiência, que também têm efeito na fertilidade, inclusive o adiamento do casamento e pagamentos directos (inclusive financeiros) para os que aceitam o planeamento familiar.” (Página 138)

“3. Aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres

Debate

O emprego é a chave para o aumento da renda… As boas oportunidades de trabalho fazem com que os pais limitem o tamanho da sua família e invistam no bem-estar dos filhos que têm. A condução e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são de extrema importância na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento… As pesquisas, mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar… A melhoria da condução legal e social da mulher dá às mulheres maior voz nas decisões que elas tomam sobre as suas vidas, inclusive o tamanho da família, e pode dar oportunidades alternativas à maternidade, reduzindo assim os benefícios de ter filhos”. (Página 1301)

“Recomendações

1. A AID deve buscar oportunidades de ajudar os programas nacionais de desenvolvimento económico, a fim de aumentar o papel das mulheres no processo de desenvolvimento.

2. A AID deve rever os seus programas de treinamento e educação a fim de providenciar para que esses programas dêem igual acesso às mulheres.

3. A AID deve aumentar os cursos pré-vocacionais e vocacionais a fim de envolver as mulheres de modo mais directo na aprendizagem de ofícios que possam aumentar a sua renda e conduções na comunidade (isto é, funções paramédicas relacionadas com o fornecimento de serviços de planeamento familiar).

4. A AID deve encorajar o desenvolvimento e a colocação de mulheres dos países menos desenvolvidos como integrantes importantes nas tomadas de decisão nos programas de desenvolvimento, particularmente nos programas que tenham como objectivo aumentar o papel das mulheres como produtoras de bens e serviços, e por outro lado, melhorar o bem-estar das mulheres (isto é, os programas nacionais de crédito e financiamento, e os programas nacionais de saúde e planeamento familiar).

30. A AID deve encorajar, onde for possível, a activa participação das mulheres no mercado de trabalho a fim de promover salário igual para trabalho igual, iguais benefícios e iguais oportunidades de emprego.

6, A AID deve continuar a rever seus programas e projectos a fim de observar o seu impacto sobre as mulheres dos países subdesenvolvidos e ajustá-los, conforme for necessário, para que promovam maior participação das mulheres – particularmente aquelas das classes mais baixas – no processo de desenvolvimento.” (Páginas 1302 e 1303)

“Muito pouca atenção é dada à educação populacional e à educação sexual nas escolas, e na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essa questão nas primeiras séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar. Contudo, é fácil de ver que as campanhas de controle da natalidade dirigidas aos adultos, mesmo com o máximo de êxito, farão com que eles aceitem a contracepção para reduzir a natalidade só ao nível do desejado tamanho da família – e as pesquisas sobre atitudes, práticas e conhecimentos mostram que essa media de tamanho desejado é de 4 ou mais filhos. A grande necessidade é convencer as massas da população que é para seu benefício individual e nacional ter, em média, só 3 ou então dois filhos.” (Páginas 1307 e 1308)

“Recomendação

Para que a AID estimule campanhas especificas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primaria a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal.

Recomendações gerais para os órgãos da ONU

Quanto a cada uma das seis categorias acima, o Estado e a AID devem realizar campanhas especificas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e a UNFA tomem papel de liderança nos órgãos ligados à ONU com mais programas e campanhas, citando o Plano Mundial de População.” (Página 1309)

“Além de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa secção anterior, é indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade” (Página 168)

“1- Sistema de Distribuição Integrada:

Este meio envolve o fornecimento de planeamento familiar juntamente com os serviços de saúde e/ou nutrição, principalmente mediante programas dirigidos pelo governo. Há claras razões estratégicas que mostram que esses serviços devem ser prestados de forma integrada. Bem poucos países subdesenvolvidos têm os recursos, em termos de finanças e pessoal especializado, para ajudá-los a desenvolver cada tipo de serviço para os 830% da sua população. Ao combinar vários serviços num só sistema de distribuição, eles poderão conseguir o máximo de impacto com poucos recursos.

Finalmente, prestar serviços de planeamento familiar dentro de programas de serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar.” (Página 176)

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Adaptação, para Português de Portugal, da tradução existente em http://providafamilia.org/

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