Roberto Badenas

De todas as discussões sobre a Bíblia, nenhuma é mais polêmica do que a lei. Talvez nem todos saibam, mas as melhores legislações na História tiveram suas raízes no conceito bíblico de lei. O inverso também é verdade: em nome da lei, têm ocorrido muitos abusos, guerras santas foram travadas, a escravatura foi justificada, o planejamento familiar é condenado, mulheres têm sido mantidas em submissão, artes plásticas têm sido excluídas e transfusões de sangue proibidas.

Como foi que a lei — um elemento fundamental na ordem de Deus para a vida — se tornou um tema tão controvertido?

O uso ilegítimo da lei

Nossas dificuldades com a lei de Deus vêm não somente de nossas transgressões de suas ordenanças, mas também de nossos erros de perspectiva acerca de suas funções. Muitos desses problemas podem ser derivados daquilo que George Knight chama “nossos usos ilegítimos da lei”.1

Apesar do fato de que ela é santa, justa e boa (Romanos 7:12), a lei de Deus pode ser usada de modo mau, ímpio e injusto. Pode ser empregada para fins a que ela não visava. Com efeito, uma das tentações constantes dos crentes é usar a lei de Deus de modo errôneo. Em nome da lei, por exemplo, um grupo de homens trouxe a Jesus uma mulher apanhada em adultério — não tanto para defender a lei, mas para apanhar Jesus num emaranhado teológico e legal (João 8:1-11). “Se absolvesse a mulher, seria acusado de desprezar a lei de Moisés. Declarasse-a Ele digna de morte, e seria denunciado aos romanos como assumindo autoridade que só a eles pertencia”.2 O apelo rabínico à lei, nesse caso, foi mero pretexto para condenar duas pessoas. Mas Jesus tomou o incidente e usou-o para expor a hipocrisia dos rabinos, para enfatizar a necessidade que o pecador tem do perdão da graça divina, e para apontar a direção de uma vida nova.

Para Jesus, apegar-se à letra da lei não bastava (Mateus 5:20). O verdadeiro respeito pela lei requer o respeito pelo espírito atrás de todo preceito. Assim o mandamento “não matarás” requer também não ferir ou atacar, mesmo verbalmente (Mateus 5:27, 28). O que isso sugere é que a única maneira certa de compreender a lei é procurar o princípio por trás dos preceitos.

Outro uso ilegítimo da lei é achar na obediência a ela o meio de salvação. Muitos fariseus eram culpados disso. A heresia dos gálatas tinha que ver com essa interpretação da lei. Paulo bem conhecia o problema. Tendo vivido como fariseu até seu encontro no caminho de Damasco, ele se orgulhava do legalismo — sem culpa com respeito à guarda da lei (Filipenses 3:4-6). Mas quando aceitou as boas-novas de Jesus, Paulo compreendeu que o legalismo não pode salvar uma pessoa, e que a salvação só é possível mediante a fé em Jesus (Romanos 1:16, 17; Efésios 2:8). A lei em si mesma não tem poder para salvar, e atribuir-lhe tal poder é uma farsa teológica que faz grande dano à nossa compreensão do modo designado por Deus para redimir.

Mas então, não tem a lei um papel na vida da pessoa salva pela graça de Deus? Uma das confusões mais comuns e mais sérias na história da salvação “é o erro de não fazer uma distinção entre o que se precisa fazer para ser moral e o que se precisa fazer para ser salvo”.3 Esse foi o erro dos fariseus. Sua opinião otimista sobre a natureza humana levou-os a uma percepção errônea do pecado. Pensavam que qualquer pessoa podia vencer o pecado na mesma base que Adão antes da queda. Criam que todos podiam ainda viver de acordo com a vontade de Deus guardando fielmente a lei. Essa opinião limitada do poder do pecado (Romanos 3:9) afetava a compreensão farisaica do propósito da lei, advogando que a obediência à lei era o meio designado por Deus para obter justiça.

Embora Paulo e os reformadores protestantes demonstrassem a falácia desta crença, essa opinião otimista do ser humano e essa opinião distorcida da lei ainda é corrente entre cristãos de todas as denominações, inclusive os adventistas do sétimo dia.

Precisamos reconhecer, como Ellen White escreveu, que “era possível a Adão, antes da queda, formar um caráter justo pela obediência à lei de Deus. Mas deixou de o fazer e, devido ao seu pecado, nossa natureza se acha decaída”.4

O uso legítimo da lei

Se nossa natureza pecaminosa já não é capaz de cumprir as exigências divinas, qual, então, é o propósito da lei? Paulo menciona diversos.

A primeira função é jurídica. Como muitos outros códigos legais, a lei de Deus tem um papel “civil”. Paulo diz que a lei foi dada “por causa das transgressões” (Gálatas 3:19). O primeiro alvo da lei escrita é de limitar, evitar ou prevenir transgressões tanto quanto possível, a fim de restringir o mal. Nesse sentido, “a lei não é feita para o justo, mas para os injustos e obstinados” (I Timóteo 1:9).

A segunda função da lei é teológica. “Pela lei vem o conhecimento do pecado”, escreveu Paulo (Romanos 3:20). Mais adiante ele argumentou que se não fosse pela lei, ele não teria sabido que era pecador (Romanos 7:7). Uma das realidades mais humilhantes da vida é que nem sempre estamos conscientes de nossas faltas. Nesse contexto, a lei funciona como um espelho (Tiago 1:23) revelando-nos como realmente somos. O espelho revela nossas manchas, mas é incapaz de removê-las. Assim é com a lei de Deus. Revela nossos problemas, diz-nos que somos pecadores, mas não pode fazer nenhuma mudança. Realiza um papel importante — o de revelar o pecado — mas não pode remediar a situação. Para o remédio, precisamos volver-nos a Jesus.

Os luteranos tradicionalmente tendem a negar à lei qualquer outro papel além do civil e do teológico. Se a lei tem uma terceira função, tem sido muito discutido entre os protestantes. A terceira função é espiritual. Se a lei vem de Deus e se é a transcrição de Seu caráter, deve necessariamente revelar a vontade de Deus para nós. Se Deus ordena amor e condena a injustiça, é porque Ele mesmo é amante e justo. Paulo observa que “a lei é santa, e o mandamento é santo, justo e bom” (Romanos 7:12,14). A lei mostra que o ideal de Deus para todo ser humano é refletir-Lhe o caráter. E como Ele não muda, os princípios de Sua lei são também as normas permanentes de julgamento, desde o Éden até ao fim do tempo (Romanos 2:12-16; Apocalipse 14:6-12).

Não admira que o Novo Testamento afirme que os crentes guiados pelo Espírito são aqueles que respeitam a vontade de Deus (Apocalipse 14:12). Segundo João Calvino, esse “terceiro uso” é “o uso principal da lei entre crentes em cujos corações o Espírito já vive e reina... Eis o melhor instrumento para que aprendam mais perfeitamente cada dia a natureza da vontade do Senhor à qual aspiram”.5

Nenhum destes três usos da lei tem algo a ver com nossa justificação. Embora a lei não proporcione salvação, oferece orientação ética e espiritual para o crente. “A lei nos envia a Cristo para sermos justificados, e Cristo nos envia à lei para sermos regulados”.6

Por um lado, a lei sempre aponta ao evangelho para segurança de salvação, e por outro, o evangelho sempre nos convida a um maior respeito à lei. Por isso Paulo podia afirmar que a fé estabelece a lei (Romanos 3:31).

A insuficiência da lei

A própria lei indica suas limitações. Todo o sistema do santuário da dispensação israelita nos ensina isso. A lei mostra a transgressão e convence o pecador dessa transgressão. Mas a lei nada pode fazer para expiar a transgressão. Antes da vinda de Jesus, o pecador precisava volver aos serviços do santuário. Em nome da lei, o pecador era convidado a buscar salvação fora da lei (Romanos 3:21). Expiação do pecado é atribuição de Deus (Levíticos 16). O sangue provido para a expiação devia ser dado por Deus (Levíticos 17:11). É Deus quem justifica. É Deus quem santifica (Levíticos 20:8; I Tessalonicenses 5:23, 24).

O Novo testamento mostra que toda a obra da redenção, prefigurada no santuário terrestre, era cumprida por Cristo (Romanos 3:27-31). Assim “Cristo é o fim da lei” (Romanos 10:4). NEle a lei como revelação encontra seu clímax, e por Ele tudo o que a lei requer torna-se uma realidade.

Como Ellen White afirma: “Pela justiça imputada de Cristo, o pecador pode sentir que foi perdoado e pode saber que a lei não mais o condena, porque ele está em harmonia com todos os seus preceitos.... Pela fé, assegura-se da justiça de Cristo e responde em amor e gratidão ao grande amor de Deus em dar Seu Filho unigênito, que morreu a fim de trazer à luz, vida e imortalidade pelo evangelho. Sabendo que é pecador, transgressor da santa lei de Deus, ele olha para a perfeita obediência de Cristo, para Sua morte no Calvário pelos pecados do mundo; e tem a segurança de que é justificado pela fé nos méritos e no sacrifício de Cristo. Reconhece que a lei foi obedecida a seu favor pelo Filho de Deus, e que a penalidade da transgressão não pode recair sobre o pecador que crê. A obediência ativa de Cristo cobre o pecador crente com a justiça que satisfaz os reclamos da lei”.7

A resistência humana à lei

A despeito do fato de que os princípios da lei revelam a vontade de Deus para nós, tendemos a ver a lei principalmente como um obstáculo à liberdade. Apesar de reconhecermos a vantagem de respeitar uma certa ordem, nossa natureza carnal resiste a qualquer restrição. Esperamos que outros respeitem a lei, mas achamos difícil nós mesmos nos submetermos à sua disciplina.

A necessidade de lei é clara e lógica, mas tendemos a minimizar-lhe as obrigações. A natureza requer a presença da lei, e a natureza humana sabe que necessita dela. Mas saber é uma coisa e fazer é outra. A felicidade humana é o objetivo da lei divina. O papel da lei é enfocar o que é bom, mostrar a diferença entre o bem e o mal, respeito e violência, justiça e injustiça. O modo imperativo da lei é simplesmente a expressão de amor de Deus.

A função didática da lei

Paulo compara a função da lei à tarefa de um pedagogo que prepara a criança para seguir as instruções de um professor qualificado. Ele diz que a lei foi “para nos conduzir a Cristo, para que pela fé fôssemos justificados” (Gálatas 3:24).

Na Bíblia, freqüentemente as proibições precedem ordens. Por exemplo, o mandamento “Não matarás” vem antes de qualquer comentário sobre o amor para com nosso próximo. Não reconheceríamos o valor da vida se uma proibição prévia não nos obrigasse a refrear nossas paixões violentas. A proibição de matar detém nossos impulsos agressivos e nos obriga a meditar sobre as conseqüências de nossa decisão.

Enquanto a vida nos obrigar a escolher, a lei nos ajuda a bem escolher. Ensina-nos que deixar de escolher é uma opção perigosa e que pedir a direção de Deus significa mais e não menos liberdade. Essa é a razão por que a Bíblia chama a lei de “a lei perfeita da liberdade” (Tiago 1:25).

Em sua função didática, a lei nos ensina onde estão nossos valores. Cada proibição e cada mandamento afirma um valor específico: não mentir lembra-nos do valor da verdade, não cometer adultério sublinha a importância do amor fiel, não usar de violência destaca a preciosidade da vida, etc. A lei nos diz que a vida e os sentimentos de nosso próximo são tão preciosos como nossa própria vida e sentimentos. A missão da lei de Deus é, neste sentido, mais reveladora que legislativa.

Reconhecer os profundos valores da lei, mas também seus limites definidos, ajuda-nos a vê-la não mais como um obstáculo à nossa liberdade, mas como um auxiliar precioso em nossa jornada. Guia-nos, como um mapa, mas o caminho não é outro senão Jesus. Ele mesmo declarou que nestes tempos atribulados da história, os verdadeiros crentes permanecerão fiéis, tanto aos mandamentos de Deus como em sua confiança em Jesus (Apocalipse 14:12).

Roberto Badenas (Th.D., Universidade Andrews) é decano do Seminário e leciona Teologia na Universidade Adventista de Saleve, França. Seu último livro é Más allá de la ley (Madrid: Safeliz, 1998). Seu endereço: Boite Postale 74; 74165 Collonges-sous-Saleve Cedex; França. E-mail: 74617.1776@compuserve.com

Notas e referências

1. George Knight, The Pharisee’s Guide to Perfect Holiness (Boise, Idaho: Pacific Press Publ. Assn., 1992), págs. 59, 60.

2. Ellen G. White, O Desejado de Todas as Nações (Sto. André, S. Paulo: Casa Publicadora Brasileira, 1979), pág. 444.

3. Knight, pág. 65.

4. Ellen G. White, Caminho para Cristo (Sto. André, S. Paulo: Casa Publicadora Brasileira, 1984), pág. 62.

5. João Calvino, Institutes of the Christian Religion, 2:7,12.

6. B. W. Ball, The English Connection (Cambridge: James Clarke, 1981), pág. 133.

7. Ellen G. White, The Youth’s Instructor, 29 de novembro, 1894, pág. 201.