Blogueiro questiona direito de guardadores do sábado


Cinco membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, inscritos em concurso público para cargos de analista e técnico do Ministério Público da União, ingressaram com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, pleiteando a alteração do dia da prova, que cairá em um sábado. O processo está com o Ministro Cezar Peluso. Volta e meia verificamos esses questionamentos nos tribunais superiores. Lembro-me bem de uma entidade judaica de educação que também pretendia, salvo engano, alterar o dia da prova do Enem, a fim de respeitar a tradição do Shabat. É certo que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido na Constituição, mas como compatibilizar isso diante de inúmeras religiões, que em tese poderiam pleitear datas alternativas de provas para cada uma delas? Sim, pois se o Estado garantisse uma data alternativa a um grupo religioso, todos os demais poderiam requerer o mesmo, por isonomia. Ao fim e ao cabo, seria inviável realizar qualquer concurso público que efetivamente garantisse igualdade de condições a todos os candidatos, pois as provas nunca seriam as mesmas...

Na verdade, o direito fundamental à liberdade religiosa impõe ao Estado o dever de respeitar as escolhas religiosas dos cidadãos e o de não se meter na organização interna das entidades religiosas. Isso diz respeito ao dever de neutralidade do Estado diante do fenômeno religioso (princípio da laicidade), sendo proibida toda e qualquer atividade do ente público que favoreça determinada confissão religiosa em detrimento das demais.
Assim, a meu ver - e existem precedentes do STJ e do STF nesse sentido - alterar a data das provas de um concurso público em função da profissão de fé de grupos religiosos específicos implicaria em violação ao princípio laico do Estado, em detrimento de todas as demais religiões.

(Traduzindo o Juridiquês)

Nota: O leitor Marco Dourado postou o seguinte comentário no blog Traduzindo o Juridiquês: “Renato, a laicidade do Estado não pressupõe que ele seja ateu ou materialista, mas que uma determinada religião não fique sobre ou sob as demais. Na questão do sábado (ou Shabat), os sabatistas propõem uma data alternativa ou que possam ficar confinados no local da prova em vigília religiosa até o pôr-do-sol para realizarem a prova no primeiro dia da semana (que começa sábado à noite). A esse respeito, recomendo esta entrevista. É importante lembrar que presidiários (portanto, criminosos) obtêm sem grandes celeumas essa prerrogativa, no caso de vestibulares e Enem (confira aqui). Assim, uma pessoa que obedece a seu Deus (aliás, muito mais fidedigna que os escarnecedores que eventualmente comentam neste blog) deveria usufruir de previsão legal para não violar seus ditames de consciência, ditames que muitos empossados não têm (confira aqui).” O que salta aos olhos é o fato de que muitos que comentaram o post do Renato Pacca fugiram ao exame do mérito e partiram direto para o mais odioso preconceito antirreligioso. Isso, segundo Dourado, apenas corrobora as profecias de Jesus sobre os últimos dias deste mundo.[MB]

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