Os Três Aspectos da Lei de Deus

por Solano Portela

Fonte: http://www.solanoportela.net/palestras/tres_aspectos.htm

1 - A Lei de Deus - "Então falou Deus todas essas palavras..." Ex 20.1
Os três aspectos da Lei de Deus
Os Mandamentos na Antiga e na Nova Aliança.
A pergunta dos fariseus.Sl 119.73 - "As tuas mãos me fizeram e me afeiçoaram; ensina-me para que aprenda os teus mandamentos".
A Lei de Deus é um dos temas mais presentes nas Escrituras e, possivelmente, um dos mais mal compreendidos pelo Povo de Deus. Mesmo com o extenso tratamento que Paulo dá ao assunto, nos primeiros 8 capítulos da carta aos Romanos, muitos crentes compreendem a Lei apenas como uma expressão da atuação de Deus no Antigo Testamento, com pouco significado para os nossos dias. Não se disputa que a Lei de Deus contrasta com o pecado, mas existe uma atitude quase de desprezo, quanto à sua aplicação contemporânea. Precisamos dar a devida importância a esse tema tão precioso. O salmista Davi o o considerou tão importante que o colocou como pedra fundamental de todo o Salmo 119. Nesse salmo a Lei de Deus é mencionada sob vários sinônimos em praticamente todos os seus versículos. Necessitamos encontrar o papel da Lei na nossa vida diária e descobrir nela a misericórdia e graça de Deus para cada um de nós. Ela aponta a trilha correta a ser seguida, em nossa vida, e representa a expressão concreta do nosso amor para com ele.
Somos todos pecadores. Mas pecadores redimidos pelo sangue do nosso Senhor Jesus Cristo devem reconhecer que a Lei de Deus enfatiza tanto a sua santidade como a nossa insuficiência perante ele. Além disso, temos na Lei o caminho traçado por Deus para demonstrarmos amor a ele e ao nosso próximo. Não podemos conseguir a salvação seguindo leis, mas não devemos desprezar essa dádiva graciosa de Deus para nossa instrução. Ou seja, é verdade que não podemos conseguir a salvação seguindo a Lei. É igualmente verdade, entretanto, que demonstramos amor quando obedecemos os mandamentos de Deus (Jo 14.15, 21).
Uma das dificuldades no nosso entendimento desse assunto, é que a expressão "Lei de Deus" é bastante abrangente e pode ter vários significados e aspectos bíblicos. Necessitamos estudar especificamente aquilo que conhecemos como a Lei Moral de Deus. Mais precisamente, devemos examinar o resumo dessa Lei Moral apresentado pelo próprio Deus nos Dez Mandamentos e também por Jesus Cristo, na sua resposta aos Fariseus (Mt 22.34-40).
Os três aspectos da Lei de Deus.
Voltemos, portanto, à pergunta - o que é a Lei de Deus? Deus proferiu e revelou diversas determinações e deveres para o homem, em diferente épocas na história da humanidade. Sua vontade para o homem, constitui a sua Lei e ela representa o que é de melhor para os seus. Quando estudamos a Lei de Deus, mais detalhadamente, devemos, entretanto, discernir os diversos aspectos, apresentados na Bíblia, desta lei. Como devemos classificá-la e entendê-la? Muitos mal-entendidos e doutrinas erradas podem ser evitadas, se compreendermos que a Palavra de Deus apresenta os seguintes aspectos da lei:
1. A Lei Civil ou Judicial- Representa a legislação dada à sociedade ou ao estado de Israel, por ex.: os crimes contra a propriedade e suas respectivas punições.
2. A Lei Religiosa ou Cerimonial -Esta representa a legislação levítica do Velho Testamento, por ex.: os sacrifícios e todo aquele simbolismo cerimonial.
3. A Lei Moral -Representa a vontade de Deus para com o homem, no que diz respeito ao seu comportamento e seus deveres principais.
Mas como devemos entender a validade desses aspectos da lei? São todos válidos aos nossos dias? Quanto à aplicação da Lei, devemos exercitar a seguinte compreensão:
1. A Lei Civil: Tinha a finalidade de regular a sociedade civil do estado teocrático de Israel. Era temporal e necessária para a época à qual foi concedida, mas foi específica para aquele estado teocrático. Como tal, não é aplicável normativamente em nossa sociedade. Um exemplo de erro de compreensão é encontrado nos Sabatistas (Adventistas do Sétimo Dia). Eles erram em querer aplicar parte dela, ao nosso dia-a-dia, mas terminam em incoerência, pois nunca vão conseguir aplicá-la, nem fazê-la requerida, em sua totalidade.
2. A Lei Religiosa : Tinha a finalidade de impressionar aos homens a santidade de Deus e concentrar suas atenções no Messias prometido, Cristo, fora do qual não há esperança. Como tal, foi cumprida com Sua vinda e não se aplica aos nossos dias. Mais uma vez, como exemplo de falta de compreensão desse aspecto da lei, temos os Adventistas, que erram em querer aplicar parte dela nos dias de hoje (como por exemplo as determinações dietéticas) e em misturá-la com a Lei Civil.
3. A Lei Moral : Tem a finalidade de deixar bem claro ao homem os seus deveres, revelando suas carências e auxiliando-o a discernir o bem do mal. Como tal, é aplicável em todas as épocas e ocasiões e assim foi apresentada por Jesus, que nunca a aboliu. Neste caso, os Adventistas acertam em considerá-la válida, porem erram em confundi-la e em misturá-la com as duas outras, prescrevendo uma aplicação confusa e desconexa.
O gráfico a seguir apresenta este entendimento da Lei e pode nos auxiliar na visualização da aplicabilidade das Leis de Deus, ao período atual em que vivemos:



Como entender o gráfico? Note que os Dez Mandamentos, ou a Lei Moral de Deus, possui validade total, isto é: tanto histórica - está entrelaçada na história da revelação de Deus e da redenção do seu Povo; como didática - ela nos ensina o respeito ao nosso Criador e aos nossos semelhantes; como reveladora - ela nos revela o caráter e a santidade de Deus, bem como a pecaminosidade das pessoas; como normativa - ela especifica com bastante clareza o procedimento requerido por Deus a cada uma das pessoas que habitam a sua criação, em todos os tempos.
Por outro lado, a Lei Religiosa ou Cerimonial, no cômputo geral, possui validade parcial, isto é: A validade histórica é total - está igualmente entrelaçada na história da revelação de Deus e da redenção do seu Povo; a validade didática também é total - cada detalhe dela demonstra a insuficiência dos sacrifícios repetitivos e a intensidade dos pecados individuais que nos separam de Deus; sua validade reveladora é também intensa (bastante), mas menor do que as duas precedentes - ela era mais reveladora para os santos do antigo testamento, apontando para o Messias, do que para nós, que contamos com a completa descrição histórica da vinda do Messias prometido, Jesus Cristo; Sua validade normativa, entretanto, não existe aos nossos dias - a Lei Cerimonial, tendo sido cumprida em Cristo, não tem validade normativa para aqueles que existem em nossa era, após a vinda do Messias prometido.
Os Dez Mandamentos.
Na dádiva das "Tábuas da Lei", ou seja nos Dez Mandamentos (Ex. 20:1-13), Deus resumiu a sua Lei Moral apresentando-a formalmente, e registrando-a, sucinta e objetivamente, para o benefício do seu povo.
É necessário atentarmos para o contexto histórico da ocasião. Foi a primeira vez que Deus falou coletivamente ao Seu Povo. Existiram inúmeras preparações necessárias para ouvi-lo. Essas estão todas relatadas em detalhes a partir do início do capítulo 19 do livro de Êxodo. Quando nós lemos os dois capítulos (19 e 20) cuidadosamente, procurando nos colocar na situação atravessada pelo Povo de Deus naquela ocasião, verificamos como o texto transmite o temor do povo perante a santidade de Deus. Isso é impressionante! Após ouvir ao Senhor e a Moisés, inicialmente, o povo suplicou a Moisés que intermediasse este contato com Deus, tamanho era o temor (20.19), perante a majestade do Deus soberano.
O incidente da dádiva da Lei, e os acontecimentos que se seguiram, evidenciam a fragilidade do Povo de Deus e do Homem, em geral. Após tal demonstração de poder e santidade, logo se esqueceram de suas obrigações e, evidenciando ingratidão, caíram em idolatria, adorando o bezerro de ouro (Ex 32). Isto mostra o desprezo do ser humano, caído, pela Lei.
Os Dez Mandamentos estabelecem obrigações e limites para o Homem. O seu estudo aprofundado mostra a sabedoria infinita de Deus, bem assim como a harmonia reinante em Sua Palavra. Revela também nossa insignificância perante Ele, nossa dependência e necessidade de redenção, em virtude do nosso pecado. O Homem pecou em Adão e desde então é incapaz de cumprir a Lei de Deus. Os Dez Mandamentos, reforçam nossas obrigações para com o nosso Criador, e para com os nossos semelhantes, em todos os sentidos.
Os Dez Mandamentos e o Amor - A Pergunta dos Fariseus.
Um incidente bíblico reafirma a validade da Lei Moral de Deus em todos os tempos, tanto na antiga como na nova aliança, e reforça o relacionamento da lei com o amor. Referimo-nos ao trecho encontrado em Mt 22.34-40. Os Fariseus não estavam inquirindo em sinceridade, mas queriam, como sempre, confundir a Jesus. Perguntaram a ele qual o maior dos mandamentos. Eles se entregavam a esse tipo de discussão continuamente e geravam grande controvérsia, com a defesa de um ou de outro mandamento. Nesse sentido, pensavam que qualquer que fosse a resposta de Jesus, iriam indispô-lo, com um grupo ou com outro. Jesus, entretanto, não cita nenhum mandamento específico do decálogo, mas faz referência, conjuntamente, a dois trechos conhecidos das Escrituras (Dt 6.5 e Lv 19.18), fornecendo um resumo dos dez mandamentos. Os dez mandamentos podem ser divididos da seguinte forma:

Mandamentos 1 a 4	Nossas obrigações para com o nosso criador - Deus
Mandamentos 5 a 10	Nossas obrigações para com o nossos semelhantes

Jesus apresenta exatamente esse entendimento da Lei, em Mt 22.37-40:

Mandamentos 1 a 4	V. 37 - Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento.
Mandamentos 5 a 10	V. 39 - Amarás o teu próximo como a ti mesmo.

Jesus Cristo, portanto, não descarta a lei. Ele foi o exemplo de cumprimento dela e aqui ele a resume, utilizando declarações do próprio Antigo Testamento. O seu ensino expande o entendimento anterior que se possuía da lei. Deus está interessado não apenas no cumprimento externo da lei - naquele evidenciado aos circunstantes, mas naquele cumprimento que procede de uma profunda convicção interna: do amor tanto por Deus como pelo próximo. Esse é o cumprimento que surge de uma vida transformada, tocada e operada pelo Espírito Santo de Deus.
Temos nos acostumado a considerar "amor" algo intangível, indescritível, totalmente subjetivo, abstrato. Mas o conceito bíblico do amor é bem diferente. Ele é tangível - somos recebedores e experimentamos o amor de Deus e temos a capacidade de amar a Deus e aos nossos semelhantes; ele é descritível (1 Co 13); ele é totalmente objetivo, mas, sobretudo, o verdadeiro amor se demonstra em ações concretas que agradam a Deus, pelo cumprimento de suas diretrizes (Jo 14.15 - "se me amais, guardareis os meus mandamentos"). Assim o amor se relaciona com a lei. A forma de demonstrarmos amor a Deus é pelo cumprimento de seus mandamentos, principalmente dos primeiros quatro, que representam nossas obrigações diretas para com ele. A forma de demonstrarmos amor para com o nosso próximo é demonstramos respeito através do preenchimento de nossas obrigações para com os nossos semelhantes - ou seja, pelo cumprimento dos últimos seis mandamentos.
A Lei de Deus Hoje.
Qual a nossa compreensão da lei de Deus? Estamos negligenciando o seu estudo? Estamos desprezando a sua validade, como um instrumento de direcionamento às nossas ações? Será que temos sentimentos de auto-justiça e estamos insensíveis quanto à nossa pecaminosidade e quebra dos preceitos divinos?
Vivemos numa era que despreza absolutos. Hoje em dia a filosofia "da hora" é dizer que não existe uma verdade, mas múltiplas "verdades", algumas dessas contraditórias entre si. Podemos ver como esse pensamento é contrário ao Deus vivo e verdadeiro e à sua revelação? Podemos ver que, na sua lei moral, ele indicou verdades absolutas que estabelecem a linha de demarcação entre o certo e o errado? Podemos entender, quando Jesus Cristo se apresenta como "o caminho, a verdade e a vida", que o pluralismo de opiniões, nas doutrinas cardeais da fé cristã, é uma idéia nociva à igreja de Deus?
Nosso grande desafio, em nossa era, é a apresentação de uma filosofia de vida que é absoluta e exclusivista em sua essência. A fé cristã verdadeira tem todas as suas premissas básicas estabelecidas na objetiva palavra de Deus, escrita para o nosso conhecimento real e verdadeiro e para o direcionamento dos nossos passos. Lembremo-nos das afirmações bíblicas sobre Deus e nosso mediador, Jesus Cristo: "Ouve, ó Israel, o Senhor vosso Deus, é o único Deus..." e "... ninguém vem ao pai, senão por mim..."
O ensinamento do Catecismo Maior de Westminster (perguntas 91 a 98):
P. 91. Qual é o dever que Deus requer do homem?R. O dever que Deus requer do homem é obediência à sua vontade revelada.
Ref. Dt 29.29; Mq 6.8; 1Sm 15.22
P. 92. Que revelou Deus primeiramente ao homem como regra da sua obediência?R. A regra de obediência revelada a Adão no estado de inocência, e a todo o gênero humano nele, além do mandamento especial de não comer do fruto da árvore da ciência do bem e do mal, foi a lei moral.
Ref. Gn 1.27; Rm 10.5 e 2.14,15; Gn 2.17

P. 93. Que é a lei moral?
R. A lei moral é a declaração da vontade de Deus, feita ao gênero humano, dirigindo e obrigando todas as pessoas à conformidade e obediência perfeita e perpétua a ela - nos apetites e disposições do homem inteiro, alma e corpo, e no cumprimento de todos aqueles deveres de santidade e retidão que se devem a Deus e ao homem, prometendo vida pela obediência e ameaçando com a morte a violação dela.
Ref. Dt 5.1, 31, 33; Lc 10.26-28; Gl 3.10; 1Ts 5.23; Lc 1.75; At 24.16; Rm 10.5
P. 94. É a lei moral de alguma utilidade ao homem depois da queda?
R. Embora nenhum homem, depois da queda, possa alcançar a retidão e a vida pela lei moral, todavia ela é de grande utilidade a todos os homens, tendo uma utilidade especial aos não regenerados e outra aos regenerados.
Ref. Rm 8.3; Gl 2.16; 1Tm 1.8
P. 95. De que utilidade é a lei moral a todos os homens?
R. A lei moral é de utilidade a todos os homens, para os instruir sobre a natureza e vontade de Deus e sobre os seus deveres para com ele, obrigando-os a andar conforme a essa vontade; para os convencer de que são incapazes de a guardar e do estado poluto e pecaminoso da sua natureza, corações e vidas; para os humilhar, fazendo-os sentir o seu pecado e miséria, e assim ajudando-os a ver melhor como precisam de Cristo e da perfeição da sua obediência.
Ref . Lv 20.7,8; Rm 7.12; Tg 2.10, 11; Mq 6.8; Sl 19.11,12; Rm 3.9, 20, 23 e 7.7, 9, 13; Gl 3.21,22; Rm 10.4.
P. 96. De que utilidade especial é a lei moral aos homens não regenerados?R. A lei moral é de utilidade aos homens não regenerados para despertar as suas consciências a fim de fugirem da ira vindoura e forçá-los a recorrer a Cristo; ou para deixá-los inescusáveis e sob a maldição do pecado, se continuarem nesse estado e caminho.
Ref. 1Tm 1.9,10; Gl 3.10, 24; Rm 1.20, 2.15.
P. 97. De que utilidade especial é a lei moral aos regenerados?R. Embora os que são regenerados e crentes em Cristo sejam libertados da lei moral, como pacto de obras, de modo que nem são justificados, nem condenados por ela; contudo, além da utilidade geral desta lei comum a eles e a todos os homens é ela de utilidade especial para lhes mostrar quanto devem a Cristo por cumpri-la e sofrer a maldição dela, em lugar e para bem deles, e assim provocá-los a uma gratidão maior e a manifestar esta gratidão por maior cuidado da sua parte em conformarem-se a esta lei, como regra de sua obediência.
Ref. Rm 6.14 e 7.4, 6; Gl 4.4,5; Rm 3.20 e 8.1, 34 e 7.24,25; Gl 3.13,14; Rm 8.3,4; 2Co 5.21; Cl 1.12-14; Rm 7.22 e 12.2; Tt 2.11-14.
P. 98. Onde se acha a lei moral resumidamente compreendida?R. A lei moral acha-se resumidamente compreen­dida nos dez mandamentos, que foram dados pela voz de Deus no monte Sinai e por ele escritos em duas tábuas de pedra, e estão registrados no capítulo vigésimo do Êxodo. Os quatro primeiros mandamentos contêm os nossos deveres para com Deus e os outros seis os nossos deveres para com o homem.
Ref. Dt 10.4; Mt 22.37-40.
Examinando e Expondo a Palavra de Deus aos Nossos Dias:

Isaías 1:18-20 "Vinde, pois, e arrazoemos, diz o SENHOR; ainda que os vossos pecados sejam como a escarlata, eles se tornarão brancos como a neve; ainda que sejam vermelhos como o carmesim, se tornarão como a lã. Se quiserdes e me ouvirdes, comereis o melhor desta terra. Mas, se recusardes e fordes rebeldes, sereis devorados à espada; porque a boca do SENHOR o disse."

Atos 17:2-3 "Paulo, segundo o seu costume, foi procurá-los e, por três sábados, arrazoou com eles acerca das Escrituras, expondo e demonstrando ter sido necessário que o Cristo padecesse e ressurgisse dentre os mortos; e este, dizia ele, é o Cristo, Jesus, que eu vos anuncio."

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Qual é princípio básico da lei de Deus? A Bíblia diz em Romanos 13:10 “O que ama ao seu próximo não lhe faz nenhum mal. Pois o amor é o cumprimento total da lei.”

A lei de Deus resume-se em amor. A Bíblia diz em Mateus 22:37-40 “Respondeu-lhe Jesus: Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”

Jesus ajuda-nos a clarificar a nossa relação com a lei de Deus. A Bíblia diz em Mateus 5:17-18 “Não penseis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim destruir, mas cumprir. Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, de modo nenhum passará da lei um só i ou um só til, até que tudo seja cumprido.”

A lei de Deus oferece direcção na vida, não justificação. A Bíblia diz em Gálatas 2:15-16 “Nós, judeus por natureza e não pecadores dentre os gentios, sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, mas sim, pela fé em Cristo Jesus, temos também crido em Cristo Jesus para sermos justificados pela fé em Cristo, e não por obras da lei; pois por obras da lei nenhuma carne será justificada.”

É nosso dever obedecer a lei de Deus. A Bíblia diz em Eclesiastes 12:13 “Este é o fim do discurso; tudo já foi ouvido: Teme a Deus, e guarda os seus mandamentos; porque isto é todo o dever do homem.”

Qual é a relação entre a lei e o pecado? A Bíblia diz em 1 João 3:4 “Todo aquele que vive habitualmente no pecado também vive na rebeldia, pois o pecado é rebeldia.”

É necessário guardar todos os mandamentos? A Bíblia diz em Tiago 2:10-11 “Pois qualquer que guardar toda a lei, mas tropeçar em um só ponto, tem-se tornado culpado de todos. Porque o mesmo que disse: Não adulterarás, também disse: Não matarás. Ora, se não cometes adultério, mas és homicida, te hás tornado transgressor da lei.”

Podemos conhecer a Deus sem guardar os mandamentos? A Bíblia diz em 1 João 2:4-6 “Aquele que diz: Eu o conheço, e não guarda os seus mandamentos, é mentiroso, e nele não está a verdade; mas qualquer que guarda a sua palavra, nele realmente se tem aperfeiçoado o amor de Deus. E nisto sabemos que estamos nele; aquele que diz estar nele, também deve andar como ele andou.”

Qual é o propósito da lei? A Bíblia diz em Romanos 3:20 “Porquanto pelas obras da lei nenhum homem será justificado diante dele; pois o que vem pela lei é o pleno conhecimento do pecado.”

Podemo-nos salvar observando a lei? A Bíblia diz em Romanos 3:27-31 “Onde está logo a jactância? Foi excluída. Por que lei? Das obras? Não; mas pela lei da fé. Concluímos pois que o homem é justificado pela fé sem as obras da lei. É porventura Deus somente dos judeus? Não é também dos gentios? Também dos gentios, certamente, se é que Deus é um só, que pela fé há de justificar a circuncisão, e também por meio da fé a incircuncisão. Anulamos, pois, a lei pela fé? De modo nenhum; antes estabelecemos a lei.”



DIVISÃO NA LEI OU DIVISÕES DE LEIS?

　　Alguns acusam os adventistas por fazerem uma “divisão” na Lei. Uma minoria leiga, por falta de conhecimento teológico, chegam até a defender uma Torah indivisível didaticamente! Pretendem dessa forma atacar os adventistas que supostamente estão “separando” a unidade da Lei bíblica em duas leis distintas e opostas. O fato é que a divisão de leis pode ser feita de duas maneiras: dividindo (classificando) a Torah didaticamente, como fazem todas as outras denominações cristãs, ou distinguindo a Torah como uma Lei Positiva de uma Lei Natural.



　　Muitos fazem confusão por não identificarem uma Lei Divina Natural coexistindo com uma Lei Divina Positiva revelada e escritas nas escrituras. A própria razão aponta a existência da Lei Divina Natural (ou Lei Moral). É aquela lei que é constituída por um conjunto de princípios, e não de regras escritas. É constituída pelos princípios que servem de fundamento para a Lei Divina Positiva (a Torah), não por um conjunto de preceitos paralelos à Torah, mas pelos princípios fundamentais do nela.

　　Deus ditou e promulgou 603 preceitos por meio de Seu servo Moisés, contudo dez mandamentos, os que tratam da relação do homem para consigo mesmo e para com a Divindade, que expressariam o resumo geral dos princípios da Lei Moral, Deus fez questão de grifar em placas de pedra com Seu próprio dedo! Esse conjunto viria a ser denominado pelas Sagradas Escrituras como “Os Dez Mandamentos” (Dt.4:13 / 10:4). Ou seja, a Lei Divina Positiva é a lei na forma escrita, expressada tanto no Decálogo, para os que são propensos a pecar sejam persuadidos a evitar tais desvios, quanto nas leis ditadas positivamente a Moisés no Sinai.

　　O próprio apóstolo Paulo sabia muito bem reconhecer a diferença ente uma Lei Divina Positiva, a Lei revelada nas Escrituras Sagradas, e uma Lei Divina Natural, que abrange questões morais. Ele fala que os gentios “por natureza” eram “lei para si mesmos”, pois tinham essa “lei gravada no seu coração” (Rm.2:14 / ver cap. 1:20–31). Diz o apóstolo:

　　 “A própria consciência deles mostra que isso é verdade, e os seus pensamentos, que às vezes os acusam e às vezes os defendem, também mostram isso.” (Rm.2:15)

　　O Concílio Vaticano II reafirmou tal doutrina em termos muito claros:

　　 “Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo. Mas a ela deve obedecer. Chamando-o sempre a amar e praticar o bem e evitar o mal, no momento oportuno, a voz desta lei lhe faz ressoar nos ouvidos do coração: ‘Faze isto, evita aquilo’. De fato, o homem tem uma lei escrita por Deus em seu coração. Obedecer a ela é a própria dignidade do homem, que será julgado de acordo com essa lei. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, onde ele está a sós com Deus e onde ressoa a voz de Deus.” — Em “Const. Gaudium et Spes”, nº 16.

　　Ademais, a negação da Lei Moral leva a dizer que os atos mais abjetos podem vir a ser considerados virtudes e vice-versa. Negar essa lei é negar a própria ordem moral. Como dizia J. P. Sartre: “Se Deus não existe, tudo é permitido” [Em “L’Existentialisme est un Humanisme” (1946), p. 114]. Quem admite a existência de Deus Criador admitirá que tenha infundido dentro das criaturas livres, feitas à sua imagem, algumas grandes normas que encaminham o homem à consecução da vida eterna (Jr.31:33–34 / Hb.8:10 / 10:16). Essa orientação interior é precisamente o que se chama de Lei Moral ou Natural. Quem não reconhece a Lei Moral atribui ao Estado civil o poder de definir o bem e o mal éticos — a vontade do Estado torna-se a fonte da moralidade e do direito. Então, o que precisa-se fazer é uma divisão de leis, e não na Lei. Não importa muito se a Torah é divisível ou não. O que importa mesmo é distinguir a Torah como Lei Positiva de uma Lei Natural.

　　O problema é que os paradigmas da atualidade tornaram difícil entender a diferença entre a Lei Natural e a Lei Positiva, pois, infelizmente, na sociedade contemporânea “domina um conceito positivista do direito, segundo o qual, a humanidade, ou a sociedade, ou de fato a maioria dos cidadãos, se converte na fonte última da lei civil. (…) Na raíz desta tendência se encontra o relativismo ético…” [Em “Vatican Information Service”, VISnews 071005, 05/10/2007, ano XVII, nº 168]. Seria importante, então, analisarmos esse conceito como transmitido por grandes personalidades do passado.




　　Três grandes filósofos jurídicos dos séculos XVI e XVII são de grande ajuda para a compreensão do tema. São eles o jusnaturalista Francisco Suárez, o holandês Hugo Grotius e o grande Immanuel Kant, um dos maiores filósofos jurídicos de todos os tempos. É de Kant a declaração: “o céu estrelado por sobre mim e a Lei Moral dentro de mim”. Eles explicaram, por teoria sistemática, as duas dimensões positivas e naturais da lei, estabelecendo dessa forma uma importante distinção entre a Lei Positiva Secular (direito civil), a Lei Divina Positiva (a escrita na Torah) e a Lei Divina Natural (expressa de forma positiva, por exemplo, nos Dez Mandamentos). A tese é de uma obrigação moral, única e geral, que explica todas as outras obrigações morais que se há. Mas para entendermos melhor a questão precisamos voltar à Era Medieval, onde os conceitos de Direito Natural foram aplicados às leis bíblicas para melhor compreensão do sistema legislativo divino.

　　Na Idade Média, os filósofos Graciano, Lactâncio e Santo Agostinho desenvolveram a doutrina de que o Direito Natural da antigüidade clássica se identificava com a lei revelada por Deus a Moisés e com a Lei de Cristo, no Evangelho. Mas quem determinou e concretizou essa idéia foi um dos principais nomes da filosofia e teologia medieval, São Tomás de Aquino, que no século XIII fundamentou sua tese sobre leis bíblicas na admissão de três categorias: a Lei Divina Natural, a Lei Divina Positiva e a Lei Eclesiástica. Segundo ele, as leis eternas manifestam a própria razão divina, e sobre elas os homens somente conseguem obter um conhecimento parcial, através das manifestações de Deus.


—> Lei Divina Natural

　　A ética cristã consiste num agir de acordo com a Lei Moral que é revelada pela natureza racional. Essa lei tem origem na natureza de Deus e expressa Seu caráter e Sua justiça, de forma que é imutável e eterna, abrangendo a todos os seres criados, fixando-lhes na consciência os princípios gerais da moral. Será detalhado as características da Lei Moral mais a frente, conforme o conceito adotado por São Tomás de Aquino.


—> Lei Divina Positiva

　　Em razão da forma genérica da Lei Divina Natural que a faz parecer incerta em múltiplas circunstâncias, Deus se digna a revelá-la positivamente, de forma escrita e objetiva. Essa Lei Divina Positiva é promulgada através dos 613 preceitos contidos na Torah. A necessidade de leis positivas se encontra também no estabelecimento do serviço cerimonial e sacerdotal, bom como em princípios civis para organizar povo de Israel como sociedade.

　　É também a lei do Novo Testamento ou do Evangelho, chamada de Lei de Cristo ou Lei do Amor, pois “a Lei do Espírito da vida em Cristo Jesus te libertou da lei do pecado e da morte” (Rm.8:2). Essa Lei Divina Positiva jamais se contraria nem subordina à Lei Divina Natural, que é antecedente, independente e superior à lei positivada. Então, a Lei Positiva participa conceituando a Lei Moral na criatura racional, ou seja, aquilo que o homem é levado a fazer moralmente pela sua natureza racional.


—> Lei Eclesiástica

　　São as leis humanas ditadas através da Igreja, que promulga para dar mais precisão à Lei Divina, seja a Natural seja a Positiva. Jesus Cristo mesmo outorgou à autoridade eclesiástica a faculdade de legislar (Mt.16:16–19 / 28:18–20 / Jo.21:15–17). Fazem parte desse grupo ordenanças e ditames transmitidas pelos profetas no Antigo Testamento e advertências e leis apostólicas transmitidas no Novo Testamento. Na opinião de São Tomás de Aquino, aqui também deveriam ser incluídas as tradições rabínicas para a Igreja veterotestamentária e as ordens papais para a Igreja neotestamentária.

A DIVISÃO DE LEIS NA BÍBLIA

Vinte razões bíblicas por que a Lei de Deus não é indivisível e o Decálogo é um código moral especial.



　　Esta seqüência de textos torna claro que para Paulo as questões rituais da lei não são relevantes, mas o importante é observar os mandamentos que não pertencem a esse aspecto, da lei cerimonial, mas que são baseados nos princípios éticos e morais do amor. Ou seja, ele acentua certas leis que antes eram muito importantes para o povo judeu, e não mais importam, em contraste com os “mandamentos de Deus” que importam serem observados. Observemos a coerência de seu raciocínio: O “ser nova criatura”, equivale a demonstrar uma “fé que atua pelo amor”, o que se expressa em “guardar os mandamentos de Deus”. Há, pois, perfeita harmonia no entendimento dessas questões.

　　Após considerarmos todos estes fatos que especificam, distinguem e destacam o Decálogo, perguntamos: se você pudesse ter ditado a maneira da entrega dessa lei, e tivesse desejado dar prova convincente de que ela era uma lei separada e especial, quais procedimentos seriam possíveis você ter tomado que a teria destacado mais drasticamente do que as que de fato foram tomadas por Deus? Definitivamente, a Bíblia é muito clara ao descrever características muito contraditórias para uma única lei. Não há coerência em atribuir finalidades tão opostas para um mesmo código jurídico. Estaria a Bíblia se referindo a uma lei indivisível? É claro que não. Obviamente o contexto indica que há leis distintas, com funções, finalidades e características também distintas.

　　O interessante é que o entendimento de toda a cristandade e seus documentos oficiais, bem como os de grandes próceres teólgoos, autoridades e líderes religiosos, sempre ensinaram a questão da divisão de leis exatamente como os adventistas, embora na tremenda lavagem cerebral do moderno semi-antinomismo/dispensacionalismo fica a falsa impressão de que o que ensinam é o que sempre se constituiu no entendimento cristão evangélico da questão. Basta conferir suas confissões de fé, credos, documentos oficiais e catecismo históricos, nos capítulos sobre a lei divina, para se constatar isso!


　　Onde está escrito nas Escrituras Bíblicas que a Torá possui a característica da indivisibilidade frente aos diversos atributos contraditórios apresentados por sua suposta única lei, para que haja respaldo a II Pedro 1:19–21 que exige comprovação escriturística, sem se contrariar com a defesa da apologética, conforme o confrontamento das seguintes passagens:

• Ef.2:15 com Rm.3:31 / 4:15 / 1Jo.3:4;
  
• Rm.7:22 com At.15:10;
  
• Tg.2:10 / Ec. 12:13–14 com Cl.2:16;
  
• Is.42:21 com Ef.2:15;
  
• Hb.8:6–10 com Hb.7–10;
  
• Rm.7:7,14 com Hb.7:16;
  
• 1Co.7:19 com Rm.7:7–8;
  
• Rm.3:20 / 4:15 / 5:13 / 7:7 com 2Cr.23:18 / 30:16 / Ed.3:2;
  
• 1Jo.3:4 com Dn.9:13 / Ml.4:4;
  

E a exegese dos seguintes versos:

• Ex.19–20 / 24:4–7 / 31:18;
  
• Dt.4:13 / 5:22 / 10:2,5 / 31:9,24–26;
  
• 1Rs.8:9;
  
• Rm.7:7–8;
  
• 1Co.7:19,25;
  
• Ap.11:19 ???
  

　　Comprovadamente, quem finge ser as leis bíblicas indivisíveis, formando apenas um único “pacote” que foi por todo abolido na cruz, não se explica por estes textos!!!

CAPÍTULO XIX
DA LEI DE DEUS



I. Deus deu a Adão uma lei como um pacto de obras. Por este pacto Deus o obrigou, bem como toda sua posteridade, a uma obediência pessoal, inteira, exata e perpétua; prometeu-lhe a vida sob a condição dele cumprir com a lei e o ameaçou com a morte no caso dele violá-la; e dotou-o com o poder e capacidade de guardá-la.

Gn.1:26; Gn.2:17; Ef.4:24; Rm.2:14-15; Rm.10:5; Rm.5:12,19.

II. Essa lei, depois da queda do homem, continuou a ser uma perfeita regra de justiça. Como tal, foi por Deus entregue no monte Sinai em dez mandamentos e escrita em duas tábuas; os primeiros quatro mandamentos ensinam os nossos deveres para com Deus e os outros seis os nossos deveres para com o homem.

Tg.1:25; Tg.2:8,10; Dt.5:32; Dt.10:4; Mt.22:37-40.

III. Além dessa lei, geralmente chamada lei moral, foi Deus servido dar ao seu povo de Israel, considerado uma igreja sob a sua tutela, leis cerimoniais que contêm diversas ordenanças típicas. Essas leis, que em parte se referem ao culto e prefiguram Cristo, as suas graças, os seus atos, os seus sofrimentos e os seus benefícios, e em parte representam várias instruções de deveres morais, estão todas ab-rogadas sob o Novo Testamento.



http://www.luz.eti.br/do_confissaodewestminster1647.html#cap19



A IGREJA LUTERANA, A LEI E O SÁBADO

Os luteranos têm sua origem nas reformas levantadas na Alemanha, organizadas por Martinho Lutero, Felipe Melanchton, Carlstadt e outros. No século XIX, o estado da Alemanha unificou todas as igrejas luteranas. Não concordando com esta decisão, alguns que defendiam o princípio da não-união entre Igreja e Estado (por influência batista) tiveram que emigrar para a América do Norte. Em 1849 fundaram o “Sínodo de Missouri, Ohio e outros estados”. Por isso que os mais de 60 milhões de luteranos hoje existentes no mundo estão agrupadas em dois grandes blocos: a Federação Luterana Mundial (FLM) e o Conselho Luterano Internacional (ILC). No Brasil, a maioria dos luteranos chegaram em 1824, provenientes da linha estatal alemã, fundando a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). Já a Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB) é fruto de missão da Igreja Luterana norte-americana a partir de 1900, que veio atender pedidos dos que desejavam aquele sínodo.

Apesar da divisão administrativa da Igreja Luterana, o elo que os une e caracterisa é a doutrina luterana, estabelecida por suas confissões de fé, credos, catecismos, documentos e sínodos. Alguns dos documentos que formam o credo luterano são os seguintes:

—> o “Catecismo Menor” (1529), um resumo de interpretações bíblicas, escritas para o povo;
—> o “Catecismo Maior” (1529), as mesmas interpretações detalhadamente explicadas para adultos;
—> a “Confissão de Augsburgo” (1530), a principal confissão luterana, é o testemunho luterano que foi apresentado ao Imperador Carlos V e à Dieta do Santo Império Romano a 25 de junho de 1530;
—> a “Apologia” (1531), uma defesa da “Confissão de Augsburgo”;
—> os “Artigos de Esmalcalde” (1537), reafirmando os ensinos da “Confissão de Augsburgo” e expondo, com mais profundidade, a doutrina da Santa Ceia, segundo a visão luterana;
—> e a “Fórmula de Concórdia” (1577), que define o pecado original, a impossibilidade de o homem salvar-se por suas próprias força e a pessoa e obra de Cristo.

Todas as confissões foram reunidas no “Livro de Concórdia”, em 1580.

As confissões luteranas podem também ser consideradas como estandarte, em torno do qual os luteranos, contra um suposto erro, cerram fileiras em defesa de suas visões doutrinarias das Escrituras. Esses credos também podem ser consideradas como uma bandeira, à qual os mestres da igreja prestam juramento de fidelidade. Cada membro da Igreja Luterana deve subscrever não apenas a Bíblia, mas também as confissões e credos como exposição correta das doutrinas bíblicas. Para o leigo isto significa, ao menos, o “Catecismo Menor” de Lutero; para o pastor e professor significam todas as confissões adotadas pela Igreja Luterana. Não é à toa que os luteranos declaram: “Aceitamos todos os livros canônicos das Escrituras Sagradas do Antigo e Novo Testamentos, como palavra infalível de Deus e, como exposição correta da Escritura Sagrada, aceitamos os livros simbólicos reunidos no Livro de Concórdia”. Em suas constituições, os grupos luteranos — congregações e sínodos — definem sua posição doutrinária mais ou menos nestas palavras: “Confessamos que os livros canônicos do Antigo e do Novo Testamento são a palavra de Deus inspirada e, portanto, a única regra de fé e vida, e que as confissões da Igreja Evangélica Luterana são uma exposição correta das doutrinas desta palavra”. Por que esta firme insistência, como resumido nas confissões luteranas? Porque para os luteranos não pode haver nada mais importante do que as doutrinas expostas conforme sua interpretação da Bíblia.

O QUE A IGREJA ANGLICANA DIZ SOBRE A LEI E O SÁBADO?

Veremos no presente artigo, baseado nos documentos oficiais, confissões de fé, credos, catecismos e sínodos qual o posicionamento oficial da Igreja Luterana frente à questão da lei e do sábado. Ao contrário do que pensam alguns luteranos mal-informados de sua própria doutrina, é fato que seus líderes e autoridades, teólogos de maior gabarito, professores, ilustres evangelistas, pastores e famosos escritores concordam com os adventistas e demais cristãos observadores do sábado quanto à validade deste e de todos os mandamentos do Decálogo como regra de prática e conduta para o cristão. Inclusive é a mesma posição bíblica ensinada oficialmente há séculos pelas demais denominações cristãs, como metodistas, congregacionalistas, batistas, presbiterianos, anglicanos, episcopais, assembleianos, católicos, mórmons, etc.

É verdade que quando tratam especificamente de “sábado”, esses mesmos autores luteranos pretendem reinterpretar o quarto mandamento como agora se aplicando ao primeiro dia da semana, supostamente devido à ressurreição de Cristo. Então, estão certos e de acordo quanto à validade e vigência de todos os mandamentos do Decálogo e das origens edênicas do princípio sabático, porém estão equivocados ao acharem que o domingo tomou o lugar do sábado, uma informação que não consta de parte alguma da Bíblia.

Analisaremos agora como os luteranos respondem oficialmente às nossas perguntas sobre esse tema.

1) O que é a Lei de Deus? O que são os Dez Mandamentos?

Martinho Lutero, o grande pai da Reforma e fundador da Igreja Luterana, declara o seguinte no “Prefácio à Epístola aos Romanos” sobre o verbete “Lei”:

“‘A lei é espiritual’. Que significa isso? Se a lei fosse carnal, ela poderia ser satisfeita com obras. Sendo, porém, espiritual, ninguém a satisfaz, a não ser que venha do coração o que fazes. Mas ninguém proporciona semelhante coração, senão o Espírito de Deus, que é Quem iguala a pessoa à lei, de sorte a receber de coração a disposição para a lei, agora tudo fazendo, não por temor ou obrigação, mas de coração livre, espontaneamente. (…) uma coisa é realizar as obras da lei e outra coisa muito distinta, cumprir a lei. (…) Como se pode preparar para o bem através de obras quem não faz uma boa obra livre de indisposição e má vontade no coração? Como haverá de agradar a Deus a obra que provém de um coração indisposto e desobediente?

“Entretanto, cumprir a lei significa realizar sua obra com vontade e amor, levar uma vida reta e conforme a vontade de Deus livremente sem a coação da lei, como se não houvesse lei ou punição. Semelhante disposição partindo do livre amor é o Espírito Santo quem a dá ao coração (…)

“Daí sucede que somente a fé torna justificado e cumpre a lei; pois ela traz o Espírito proveniente do mérito de Cristo, e o Espírito cria um coração disposto e livre, como o exige a lei; assim, portanto, as boas obras se originam da própria fé. Isto é o que ele quer dizer no capítulo 3:21, depois de ter repudiado as obras da lei, dando a impressão de que quisesse suprimi-la mediante a fé: Não (diz ele), nós afirmamos a lei através da fé, isto é, nós a cumprimos mediante a fé.” — Grifos acrescentados. Uma outra tradução desse documentopode ser encontrado no seguinte web site: http://solascriptura-tt.org/Diversos/Romanos-PrefacioPorLutero.htm (acessado a 28/12/2007).

Diz o “Catecismo de Heidelberg” (1563) na parte sobre “Os Dez Mandamentos”:

“92. Que diz a lei do SENHOR?

“R. Deus falou todas estas palavras (Êxodo 20:1–17; Deuteronômio 5:6–2: [a seguir é mostrado todos os Dez Mandamentos segundo a Bíblia]).

“93. Como se dividem estes Dez Mandamentos?

“R. Em duas partes. A primeira nos ensina, em quatro mandamentos, como devemos viver diante de Deus; a segunda nos ensina, em seis mandamentos, as nossas obrigações para com nosso próximo.” — Grifos acrescentados.

A “Confissão de Fé Helvética” declara o seguinte a respeito “Da Lei de Deus”:

“A lei é completa e perfeita. Cremos que toda a vontade de Deus e todos os preceitos necessários a cada esfera da vida são nesta lei ensinados com toda a plenitude. De outro modo o Senhor não nos teria proibido de adicionar-lhe ou de subtrair-lhe qualquer coisa; nem nos teria mandado andar num caminho reto diante desta Lei, sem dela nos declinarmos para a direita ou para a esquerda (Deut 4.2; 12.32, 5.32, cf. Num 20–17 e Deut 2.27).” — Grifos acrescentados.

Conforme foi visto acima, a Igreja Luterana tem a Lei de Deus, os Dez Mandamentos, numa alta estima.

2) Para que serve a lei, os Dez Mandamentos?

O Reformador e grande campeão da doutrina de justificação pela fé, Martinho Lutero, em seu documento “Um Tratado Contra os Antinomistas” escrito em forma de carta a seu particular amigo Gasper Guttil, claramente se refere entre os primeiros parágrafos à “lei moral, ou dez mandamentos”, mais adiante referindo-se a esses negadores da validade do Decálogo como normativo aos cristãos como “novos espíritos… que se empenham em lançar a lei de Deus, ou os dez mandamentos, fora da Igreja”.

Pouco adiante ele se refere novamente a certo opositor que “escreveu contra a Lei Moral, ou Dez Mandamentos; professando ser do mesmo julgamento que nós aqui em Wittenberg, como também em Augsburgo, segundo o teor de nossa Confissão e Apologia submetida ao Imperador; e se daqui em diante ele sustentar ou ensinar o contrário, ele deseja que me pronuncie no sentido de que os mesmos estão anulados e condenados. Eu não consigo encontrar meios de sentir como poderia ele chegar a tão grande baixaria…”.

Alguns parágrafos abaixo, continua Lutero:

“Verdadeiramente, admiro-me muitíssimo como se chegou a imputar-me que eu rejeitaria a Lei ou os Dez Mandamentos, já que existem tantas de minhas próprias exposições (e de várias modalidades) sobre os mandamentos, os quais são também diariamente expostos e empregados em nossas igrejas, para nada dizer da Confissão e da Apologia, e outros de nossos livros. E a isso se acrescente o costume que temos de cantar os mandamentos em duas diferentes canções; além de pintura, impressão, talhas e repetição deles pelas crianças, tanto de manhã, quanto ao meio-dia, e à tardinha; (…) e eu próprio, ainda que já velho, costumo recitá-los diariamente, feito uma criança, palavra por palavra”. — Em “Wider die Antinomer” (contra os antinomistas), secs. 6 e 8, em seus “Sämsmtliche Schriften” (Escritos Coletados), ed. Por Johann George Walck, vol. 20 (St. Louis, Concordia, 1890), col. 1613 e 1614. Também em “Agaist the Antinomians”, trad. de “Luther’s Work” (ed. de Weimar), vol. 50, p. 171–470.

Mais adiante, retoricamente até exemplifica o que alguém poderia dizer: “O quê? O bom Dr. Lutero incentiva tão ardorosamente o (aprendizado dos) Dez Mandamentos e, contraditoriamente, ensina que devem ser rejeitados?”

E prossegue:

“Verdadeiramente, tenho ensinado e ainda ensino que os pecadores devem ser levados ao arrependimento pela pregação e ponderação dos sofrimentos de Cristo, para que possam ver quão grande ira tem Deus pelo pecado. E este não pode ser expiado senão pela morte do Filho de Deus (…). Mas como se admitiria daí que, com isso, a lei deve ser removida? (…) pode alguém pensar que o pecado existe onde não há lei? Quem quer que ab-rogue a lei, deve forçosamente ab-rogar também o pecado.” — Idem.

E na “Life of Luther” (vida de Lutero), de M. Michelet, o grande reformador é citado como havendo dito:

“Aquele que invalida a doutrina da lei, anula ao mesmo tempo a ordem política e social. Se eliminardes a lei da igreja, nenhum pecado poderá ser mais reconhecido como tal no mundo; pois o evangelho só define e pune o pecado em conexão com a lei.” — Liv. 5, cap. 4, trad. de Hazlitt (ed. 2), p. 315. Grifos acrescentados.

A “Confissão de Fé Helvética” ainda declara:

“A vontade de Deus nos é exposta na lei de Deus. Ensinamos que a vontade de Deus nos é exposta na Lei de Deus: o que ele quer ou não quer que façamos, o que é bom e justo, ou o que é mau e injusto. Portanto, confessamos que a Lei é boa e santa. (…)

“Porque foi dada a lei. Ensinamos que esta Lei não foi dada aos homens para que fôssemos justificados pela sua observância, mas antes para que, pelo seu ensino, conhecêssemos nossa fraqueza, nosso pecado e condenação e, perdendo a confiança em nossas forças, nos convertêssemos a Cristo pela fé. O apóstolo diz claramente: ‘A Lei suscita a ira’; ‘pela Lei vem o pleno conhecimento do pecado’ (Rom 4.15; 3.20); ‘porque, se fosse promulgada uma Lei que pudesse dar vida, a justiça, na verdade seria procedente da Lei; mas a Escritura encerrou tudo sob o pecado, para que mediante a fé em Jesus Cristo fosse a promessa concedida aos que crêem… De maneira que a Lei nos serviu de aio para nos conduzir a Cristo, a fim de que fôssemos justificados por fé’ (Gal 3.21 ss).” — Em “Da Lei de Deus”.

Resumindo o ensinamento luterano sobre a lei, é declarado que os mandamentos de Deus servem, dentre outros, para:

—> impultar o pecado,
—> fazer-nos reconhecer o pecado,
—> manter a ordem,
—> reveler a vontade de Deus,
—> mostrar-nos o que é justo e
—> conduzir-nos no que devemos fazer.

3) A Lei de Deus, os Dez Mandamentos, estão vigentes para o cristão?

A posição oficial da Igreja Luterana pode ser expressada por um de seus catecismos mais conhecidos:

“Conquanto aqueles que verdadeiramente crêem em Cristo, e são sinceramente convertidos a Deus, estão mediante Cristo libertos da maldição e restrições da lei, não obstante não estão, nesse sentido, sem lei, uma vez que o Filho de Deus os redimiu para a razão mesma de que possam meditar sobre a Lei de Deus dia e noite, e continuamente exercitar-se em sua observância.” — Extraído de “Fórmula de Concórdia”, art. 6. Grifos acrescentados.

Martinho Lutero no “Prefácio à Epístola aos Romanos” declara o seguinte sobre o capítulo 6:

“‘Ser sem lei’ não é o mesmo que não ter lei alguma e que se possa fazer o que apraz a cada um, senão que ‘estar debaixo da lei’ é quando, sem a graça, lidamos com as obras da lei. (…) A graça, porém, nos torna a lei agradável de sorte que não há mais pecado e a lei não está contra nós, mas em harmonia conosco.

“Esta é a verdadeira liberdade do pecado e da lei… É uma liberdade de fazer apenas o bem com vontade e de viver corretamente sem a coação da lei. Por isso tal liberdade é uma liberdade espiritual, que não anula a lei, e sim oferece aquilo que é exigido pela lei”.

E o que declara o famoso “Catecismo Menor” escrito pelo próprio Martinho Lutero:

“23. Que espécies de leis deu Deus no Velho Testamento?

“Três espécies: 1. A Lei Eclesiástica Cerimonial; 2. A Lei Civil; 3. A Lei Moral.

“24. Qual destas leis está ainda em vigor?

“A Lei Moral, a qual está contida nos Dez Mandamentos.

“25. Pode esta lei ser abolida?

“Não; pois ela está fundamentada sobre a natureza santa e justa de Deus.” — Em “Epítome of Pontoppidan’s Explanation of Martin Luther’s Small Catechism” (1935), p. 6–7. Grifos acrescentados.

O mesmo catecismo declara no final da parte “Os Dez Mandamentos”:

“Deus ameaça castigar todas as pessoas que não cumprem estes mandamentos; por isso, devemos temer a Sua ira e não deixar de cumpri-los; mas Ele promete graça e todo o bem às pessoas que os praticam. Por isso, devemos amá-lo, confiar nEle e guardar os Seus mandamentos de boa vontade.”

“Até que ponto foi a lei ab-rogada. A Lei de Deus é, pois, ab-rogada na medida em que ela não mais nos condena, nem opera ira em nós. Estamos debaixo da graça e não debaixo da Lei. Além disso, Cristo cumpriu todas as formas da Lei. Daí, vindo o corpo, cessaram as sombras, de modo que agora em Cristo temos a verdade e toda a plenitude. Contudo, de modo nenhum rejeitamos por isso a Lei. Lembramo-nos das palavras do Senhor, que disse: ‘Não vim para revogar, vim para cumprir’ (Mat 5.17). Sabemos que na Lei nos são ensinados os padrões de virtudes e vícios. Sabemos que a Lei escrita, quando explicado pelo Evangelho, é útil à Igreja, e que, porta